MP do Amapá proíbe pesca de pirarucu por três anos em área quilombola para preservar espécie
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Pirarucu é um dos maiores peixes de água doce do mundo
Embrapa/Divulgação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou uma instrução normativa que proíbe a pesca predatória do pirarucu nas comunidades quilombolas de Igarapé do Lago e São Sebastião do Igarapé do Lago, no município de Santana. A medida entrou em vigor no dia 2 de outubro e terá validade de três anos.
A decisão foi tomada após denúncias de moradores sobre pesca ilegal, inclusive durante o período de defeso, com atividades noturnas voltadas à comercialização do peixe.
Segundo o MP, o objetivo é recuperar a fauna da região, que vem sendo afetada pela captura indiscriminada da espécie.
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O que diz a instrução normativa
O documento, expedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), proíbe:
Pesca, retenção, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização do pirarucu — mesmo para subsistência
Pesca esportiva, industrial, subaquática e de mergulho de qualquer espécie na área
A norma permite a captura de peixes nativos definidos em legislação específica, desde que respeitado o período de defeso. Para o pirarucu, no entanto, toda e qualquer forma de pesca está proibida até 2028.
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Participação da comunidade
A instrução foi elaborada com apoio da população local, por meio de reuniões, oitivas e estudos técnicos conduzidos pelo MP. A proposta é que os moradores atuem como vigilantes ambientais, ajudando a evitar crimes ecológicos.
No sábado (11), promotores de justiça e representantes da Defesa do Patrimônio Público estiveram nas comunidades para definir estratégias de atuação para os próximos três anos.
Uma das ações previstas é a criação de um plano de manejo do pirarucu, em debate entre o MP, a Sema e a Embrapa. A proposta busca garantir a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais.
A fiscalização será feita pela Sema e pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM). Instrumentos e embarcações usados na pesca ilegal poderão ser apreendidos.
Reunião realizada pelo MP com a comunidade
Ministério Público do Amapá/Divulgação
🐠 Pirarucu: símbolo da Amazônia
O pirarucu (Arapaima gigas) é um dos maiores peixes de água doce do mundo. A espécie é protegida por lei durante o período de reprodução — de 1º de dezembro a 31 de maio — nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá.
Com reprodução diferenciada, o pirarucu forma casais, constrói ninhos e cuida dos filhotes. Por deixar poucos descendentes, a captura de adultos durante o defeso coloca em risco a sobrevivência dos filhotes, que ficam órfãos.
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