Lei reestrutura plano de cargos e salários do Ministério Público do Piauí; veja o que muda
18/08/2025
(Foto: Reprodução) Nova gestão no MPPI: nova procuradora-geral de Justiça do Piauí fala sobre os desafios
Foi aprovada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a lei que estabelece o Novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A norma substitui a legislação anterior, de 2012, e traz novas regras para progressão na carreira, vencimentos e estrutura dos cargos.
Dentre as novas mudanças estão a reestruturação dos cargos em 15 padrões, novos requisitos para a progressão funcional e regras de transição para os servidores já existentes no órgão.
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A Lei nº 8.768 foi promulgada dia 07 de agosto de 2025 pelo presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB). As tabelas de vencimentos estão em vigor desde a última sexta-feira (15). As demais regras passam a valer em 01 de janeiro de 2026.
As carreiras de Analista Ministerial (nível superior) e Técnico Ministerial (nível médio) continuam existindo, mas com novas atribuições e estrutura de padrões. A progressão ocorre por padrões, com 15 níveis. Para progredir de carreira, agora são exigidos:
18 meses de exercício no padrão atual;
aprovação em avaliação de desempenho;
conclusão de cursos: 45 horas se forem ligados ao cargo e setor, ou 90 horas se forem sobre temas de interesse do MPPI.
Durante o estágio probatório, o servidor não pode progredir na carreira. Também é proibida a progressão para quem tiver sido punido por infração disciplinar nos últimos 18 meses. Após o estágio, é possível avançar para o segundo padrão.
A diferença entre os padrões salariais será de 7,5% entre os padrões 01 a 09 e de 5% entre os padrões 10 a 15, conforme as novas tabelas (veja a imagem com a tabela de vencimento no final da reportagem).
“Essas medidas visam modernizar e qualificar a progressão funcional dos servidores do MPPI, valorizando o aperfeiçoamento profissional e a dedicação contínua às atividades institucionais. A aprovação do projeto reforça o compromisso da instituição com a valorização do seu quadro de pessoal e a melhoria dos serviços prestados à sociedade piauiense”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.
Servidores que já estão no quadro terão regras específicas de transição. Quem está no padrão 9 seguirá os novos critérios a partir de 1º de janeiro de 2026. Para os demais, se faltar menos de um ano para a progressão, valem as regras antigas; se faltar mais, será preciso cumprir os novos requisitos.
O cargo de Analista Ministerial - Área Pericial foi transformado em Analista Ministerial - Área Contabilidade, conforme a nova estrutura da lei.
A nova lei também permite que os membros da comissão de avaliação de desempenho sejam reconduzidos mais de uma vez. A medida busca dar mais continuidade e experiência ao processo de avaliação dos servidores.
Assembleia Legislativa do Piauí
Gustavo Almeida/G1
Plano de Carreira de 2012 do Ministério Publico do Piauí
Divulgação MP
Novo plano de Carreira de 2025 do Ministério Publico do Piauí
Divulgação MP
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